Comunicado de expediente
Não haverá expediente nos dias:
15/11/18 (quinta-feira) - feriado "Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607/02)"
16/11/18 (sexta-feira) - ponto facultativo
DECRETOS Nº 13.195 e Nº 13.196 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.