Eleições 2019

Propaganda Eleitoral

Os candidatos poderão realizar sua propaganda eleitoral no período de 11 de junho a 08 de setembro de 2019.

A realização da propaganda eleitoral deverá restringir-se, exclusivamente, à divulgação dos dados funcionais, currículo e plano de trabalho do candidato, não sendo permitido:

I – Entrevista do candidato a qualquer mídia, exceto em atos oficiais ou assuntos que não sejam relacionados às eleições de que trata este Regulamento;
II – Utilização do e-mail funcional e de outros recursos da Administração, devendo a propaganda se restringir exclusivamente a utilização de recursos próprios do candidato; e
III – Propaganda enganosa ou que denigra a imagem do funcionalismo público, do SEPREV e das demais entidades públicas ou autoridades do município, ou de qualquer outro candidato.

A propaganda eleitoral do candidato, realizada através de material impresso (banners, cartazes, folhetos ou qualquer outro tipo de material impresso), deverá ser previamente aprovada pela Comissão Eleitoral.

A Lei Complementar nº 24/2014 prevê que os candidatos poderão afastar-se do exercício de seu cargo, durante 03 (três) dias, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens, para os contatos pessoais com o funcionalismo e divulgação de sua candidatura (inciso V do artigo 25)

Atenção! As regras eleitorais para realização de propaganda foram estabelecidas para permitir condições igualitárias de concorrência entre os candidatos.

Respeite as regras! Respeite os outros candidatos!

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