Legislação

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • Lei nº 6.856/2017 – Atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
  • Regulamento da Assistência à Saúde.
  • Resolução nº 176/2011 - Suspende a inscrição de novos dependentes extraordinários, por período indeterminado.
  • Resolução nº 221/2013 - Dispõe sobre a alteração do Regulamento da Assistência à Saúde (exclusão de dependentes extraordinários).
  • Resolução N.º 242/2014 - Regulamento para Credenciamento de Serviços Médicos.

    • PREVIDÊNCIA

  • Resolução nº 276/2017 - Reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão a partir de 01 de janeiro de 2017.
  • Lei nº 6.664/2016 – Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária devida pelos entes públicos ao RPPS
  • Lei Complementar nº 27/2015 – Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial de que trata o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal

    • ADMINISTRAÇÃO

  • Lei Complementar nº 35/2017 - Cria Funções Gratificadas no SEPREV, altera a Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014 que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências
  • Lei Complementar nº 24/2014 - Dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do quadro de pessoal do SEPREV, e dá outras providencias
  • Lei nº 4.725/05 - Dispõe sobre a administração do Seprev.
  • Resolução nº 72/2006 - Regimento Interno do Conselho Administrativo.
  • Resolução nº 130/2008 - Regimento Interno do Conselho Fiscal.
  • Resolução nº 136/2008 – Altera o Regimento Interno dos Conselhos Administrativo e Fiscal.
  • Resolução nº 302/2018 – Institui e disciplina o Código de Ética do SEPREV.

    • FINANCEIRO

    Comitê de Investimentos

  • Resolução nº 289/2017 - Comitê de Investimentos 2018 do Seprev.

    • Política de Investimentos

  • Resolução nº 166/2010 - Política de Investimentos 2011 do Seprev.
  • Resolução nº 179/2011 - Política de Investimentos 2012 do Seprev.
  • Resolução nº 199/2012 - Política de Investimentos 2013 do Seprev.
  • Resolução nº 227/2013 - Política de Investimentos 2014 do Seprev.
  • Resolução nº 239/2014 - Política de Investimentos 2015 do Seprev.
  • Resolução nº 261/2015 - Política de Investimentos 2016 do Seprev.
  • Resolução nº 272/2016 - Política de Investimentos 2017 do Seprev.
  • Resolução nº 287/2017 - Política de Investimentos 2018 do Seprev.
  • Resolução nº 303/2018 - Política de Investimentos 2019 do Seprev.

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