I – proceder o atendimento dos segurados e dependentes do SEPREV, prestando informações relativas ao plano de assistência à saúde, respondendo às reclamações dos beneficiários e dos prestadores de serviços;

II – executar as atividades relativas a assistência à saúde, auditoria médica, medicina preventiva, análise e processamento das despesas médicas, diligências, tabelas e reajustes de contratos ou convênios com os prestadores de serviço, observando a legislação e normas aplicáveis.

III – administrar os processos administrativos relativos à autorização de procedimentos, diligências, credenciamento de empresas ou profissionais, fixação ou reajustes de tabelas de procedimentos e reajuste de honorários médicos.

IV – promover a inscrição ou exclusão dos segurados e dependentes para fins da assistência à saúde, obedecidas as normas legais e regulamentares;

V – revisar periodicamente a manutenção na assistência à saúde dos segurados e seus dependentes, por comunicação do Departamento de Benefícios Previdenciários ou mediante diligências;

VI – solicitar informações, dados e documentos aos órgãos da Municipalidade, de suas autarquias, fundações e da Câmara Municipal, que forem necessárias para o cumprimento das obrigações da assistência à saúde;

VII – prestar as informações e exibir os documentos que lhe forem solicitados pela Superintendência e pelos Conselhos;

VIII – fiscalizar, analisar gerir e propor medidas de controle de utilização dos serviços de assistência de saúde e de contenção das despesas; e

IX – outras tarefas correlatas determinadas pelo Conselho Administrativo ou pela Superintendência.