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Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal acompanha e fiscaliza as ações do Conselho Administrativo e da Superintendência da Autarquia.

Atas de reunião

Consulte as atas de reunião neste link

Composição 2022:

Presidente: Luiz Falceti
Vice-Presidente: Isabel Cristina Machado
Secretária: Elaine Alves de Abreu (Substitui o conselheiro Osni Carlos Wulf, que renunciou ao cargo como eleito até 2023)
Membros:
Deusdet Rodrigues da Costa
Waldemar Batista Junior

Calendário de reuniões

As reuniões ocorrem mensalmente, às terceiras terças-feiras de cada mês, às 8:00 horas, na sede do SEPREV.
Consulte o calendário das reuniões neste link.

Competências do Conselho Fiscal

Art. 13 da Lei Complementar 24/2014, atualizado pela Lei Complementar 79/2021:
I - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
II - zelar pelo fiel cumprimento das disposições legais e normativas que regem o funcionamento do SEPREV e pela gestão econômico-financeira do RPPS, bem como verificar a coerência das premissas e resultados das avaliações atuariais;
III - zelar pelo fiel cumprimento das disposições legais e normativas que regem o funcionamento do SEPREV;
IV - emitir parecer sobre os balancetes mensais e o balanço anual da autarquia, encaminhando-os para deliberação do Conselho Administrativo;
V - propor ao Conselho Administrativo, justificadamente, a adoção das medidas previstas nos incisos XXIV e XXV do art. 9º desta Lei Complementar quanto à proposta de exoneração do Superintendente e ocupantes de cargo em comissão do SEPREV;
VI - opinar previamente sobre a aquisição ou alienação de bens imóveis;
VII - propor ao Conselho Administrativo a realização de auditorias e inspeções nas contas e nas atividades da Superintendência, justificando a necessidade da medida, e realizá-las a expensas do SEPREV quando o Conselho Administrativo se omitir, observada a legislação federal;
VIII - acompanhar a execução do plano anual do orçamento, fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do SEPREV e a concessão dos benefícios previdenciários, propondo ao Conselho Administrativo medidas que repute necessárias ou úteis ao aperfeiçoamento dos serviços;
IX - receber reclamações sobre os serviços prestados pela autarquia e, depois de emitir parecer, encaminhá-las ao Conselho Administrativo para deliberação;
X - examinar as licitações realizadas pela autarquia, encaminhando os pareceres desfavoráveis ao Conselho Administrativo, com as recomendações que entender pertinentes;
XI - examinar as deliberações constantes das atas das reuniões do Conselho Administrativo, acompanhando o atendimento das mesmas pelos órgãos administrativos do SEPREV;
XII - examinar as prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado, e acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão, bem como as providências adotadas; e
XIII - exercer outras atividades relacionadas à fiscalização das atividades do SEPREV, inclusive por deliberação do Conselho Administrativo.

Galeria de Presidentes


ROMEU SÉRGIO COLAN 1993 / 2007 - 2008
VALDIR SIMONELLI 1994 – 1995 / 1997 - 1998
SERGIO HENRIQUE DIAS 1996
DAGMAR ANA MARIA ENDERLE 1999 - 2000
WALDEMAR BATISTA JUNIOR 2001 - 2003
PAULO SÉRGIO PAVANIN 2004
CLOTILDE MARTINS CARMONA 2005
WALDINEY PERES 2006
JOSÉ OVÍDIO BIGUETTI 2009
DEUSDET RODRIGUES DA COSTA 2010
JACIARA LAGES DUTRA LIMA 2011
VANI ROSA MOREIRA RIEDER 2012 - 2014
ANA REGINA BERNARDINI BRAZ 2015
DEOSDEDIT BELOTO 2016
OSNI CARLOS WULF 2017 - 2019
KATIA MARQUES DIAS 2020
LUIZ FALCETI 2021 - 2022

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Publicado em: 15/04/2021 10h41 - Atualizado em: 02/06/2022 10h51