Gostaria de saber quais são os documentos necessários para incluir meu marido como dependente no SEPREV?
Dependentes
- Para inscrição de Cônjuge, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Documento de Identidade em que conste o número do CPF do cônjuge e a Certidão de Casamento atualizada;
- Para inscrição de companheiro(a), deverão ser apresentados os seguintes documentos: Documento de Identidade em que conste o número do CPF do (a) companheiro (a) e Escritura Pública de União Estável/Homoafetiva atualizada.
- OBS.: Se não possuir a Escritura Pública de União Estável, será necessário a comprovação da União Estável através de documentos que demonstrem existência de entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Publicado em: 15/12/2021 09h55