Recadastramento
Os aposentados e pensionistas serão submetidos a periódico recadastramento, para a comprovação de vida.
O recadastramento ocorre anualmente, sempre no mês de aniversário do beneficiário, que será comunicado com antecedência, e deverá comparecer ao SEPREV para efetuar sua prova de vida, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.
Além do recadastramento anual para fazer prova de vida, os aposentados por incapacidade permanente e pensionistas inválidos estão obrigados a reavaliação médica bienal, nos termos da Lei nº 4.725/2005, da seguinte forma:
- O segurado aposentados por incapacidade permanente (invalidez), enquanto não completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico bienalmente, a cargo do SEPREV.
- Já o dependente inválido pensionista, de qualquer idade, está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico bienalmente, a cargo do SEPREV.
A reavaliação médica bienal poderá ser realizada na residência do segurado, caso ele não possa se locomover até o SEPREV.
Qual a importância do recadastramento?
O recadastramento, obrigatório por força de lei, tem por objetivo atualizar os dados cadastrais do segurado e evitar o pagamento indevido do benefício. O aposentado ou pensionista que não se recadastrar no prazo estabelecido poderá ter o benefício suspenso
Transmissão dos dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o SIG/RPPS
Os dados são periodicamente transmitidos para o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que é uma ferramenta que possibilita realizar consultas decorrentes do resultado cruzamento de dados do RPPS com outras bases de dados. Neste cruzamento, poderão ser verificados acúmulo indevido de cargos no Regime Geral e Previdência Social-RGPS ou em outro RPPS, descumprimento do teto remuneratório, recebimento de benefícios tanto de RPPS como de RGPS ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e a identificação da existência de óbito, entre outras informações relevantes para a gestão dos RPPS.
