RESULTADO - Processo Administrativo nº 1.778/2024
Objeto: Contratação de inscrições para o 12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. O evento ocorrerá no período de 6 a 8 de novembro de 2024, na cidade de Aracaju/SE.
Justificativa: A participação de conselheiros nesse evento de capacitação é essencial para o aprimoramento das atividades relacionadas à área previdenciária, em conformidade com o Plano Anual de Capacitação do SEPREV. O 12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS tem como objetivo capacitar os conselheiros para atuarem de forma colegiada, promovendo o desenvolvimento e a boa governança dos RPPS.
Fundamento: Inexigibilidade de licitação com base no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n.º 14.133/2021.
Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).